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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 16h16
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
521 atos encontrados
Nº 6343
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Designa servidor para prestar serviços junto ao setor de Educação.
Nº 6342
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera servidor do cargo em comissão.
Nº 6339
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências. E revoga portaria nº 5461, de 09 de janeiro de 2014.
Nº 6340
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências.
Nº 6338
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor
Nº 6337
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2194
Decreto
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
“Estabelece Parâmetros para apuração da base de cálculo do ITBI/Terra Nua, e dá outras providências”.
Nº 2195
Decreto
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização dos preços públicos”.
Nº 6336
Portaria
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor
Nº 2193
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar.
Nº 6334
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão.
Nº 6333
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidores Municipais para compor a Comissão Municipal julgadora permanente de Licitação
Nº 6335
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 6332
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia funcionário em cargo de Comissão e dá outras providências.
Nº 6331
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 6330
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 6329
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 6328
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 6327
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 6326
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupante de cargo em comissão.
Nº 6325
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupante de cargo em comissão.
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