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TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa Funcionária
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Outro
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7514
atos encontrados
Nº 7999
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Sexta-Parte e dá outras providências"
Nº 8000
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Pagamento por substituição de Professor"
Nº 8001
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Pagamento por substituição de Professor"
Nº 8002
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Pagamento por substituição de Professor"
Nº 8003
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional"
Nº 8004
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional"
Nº 8005
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional"
Nº 8006
Portaria
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional"
Nº 8007
Portaria
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 8008
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Readaptação Temporária de Servidor e dá outras providências"
Nº 8009
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa servidor e dá outras providências"
Nº 8010
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa servidor e dá outras providências"
Nº 8011
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional"
Nº 8012
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença Saúde"
Nº 8013
Portaria
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Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio."
Nº 8014
Portaria
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito."
Nº 8015
Portaria
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito."
Nº 8016
Portaria
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito."
Nº 8017
Portaria
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito."
Nº 8018
Portaria
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito."
Nº 8019
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Funcional (Pós-Graduação)."
Nº 8020
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Promoção Funcional por Mérito (cursos)."
Nº 8021
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências"
Nº 8022
Portaria
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença Saúde"
Nº 8023
Portaria
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença Saúde"
Nº 8024
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Reintegra Servidora."
Nº 8025
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Pagamento por substituição de Professor"
Nº 8026
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Pagamento por substituição de Professor"
Nº 8027
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio."
Nº 8028
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio."
Nº 8029
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio."
Nº 8030
Portaria
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 8031
Portaria
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença-Prêmio."
Nº 8032
Portaria
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa funcionária"
Nº 8033
Portaria
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licença Saúde"
Nº 8034
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Nº 8035
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Nº 8036
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 8037
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 8038
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Nº 8039
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo e dá outras providências.
Nº 8040
Portaria
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 8041
Portaria
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Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Nº 8042
Portaria
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Vínculos
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Gratificação de função e dá outras providências.
Nº 8043
Portaria
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Nº 8044
Portaria
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 8045
Portaria
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Nº 8046
Portaria
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Nº 8047
Portaria
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Vínculos
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Lei Municipal nº 1.918, de 19/03/2021.
Nº 8048
Portaria
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Vínculos
Data:
02/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa Servidores Municipais para compor a Comissão Municipal julgadora permanente de Licitação.
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