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Atualizado em: 13/11/2025 às 15h00
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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8182 atos encontrados
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros).
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 111
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado aos servidores municipais
Nº 111
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024 na edição: 333
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de avenida
Nº 110
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 287
Nº 109
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "tecnologia 5 G" no Município de Gastão Vidigal
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 108
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 101.038,70 (cento e um mil, trinta e oito cruzeiros e setenta centavos).
Nº 108
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2024 na edição: 254
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 33.285,20 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e vinte centavos).
Nº 107
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/02/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências”.
Nº 106
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura a adquirir lote de terra destinado a ser doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção de Cadeia e Delegacia
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abono pecuniário dos servidores públicos municipais.
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 105
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/03/1960
Situação: Em vigor
Dá nova redação, altera artigos, parágrafos e tabelas explicativas do Código de Impostos e Taxas, Leis nº 51/56 e 52/56.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral e reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 192
Nº 104
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de escola
Nº 104
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 03/2002, de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2023 na edição: 174
Nº 103
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1959
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.
Nº 102
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/1959
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 91/59.
Nº 102
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências”.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros).
Nº 101
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1959
Situação: Em vigor
Concede isenção de impostos territorial e predial urbano e taxa de remoção de lixo domiciliar
Nº 100
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica criado no âmbito do município de Gastão Vidigal Função Gratificada de Tesoureiro Substituto, e dá outras providências
Nº 99
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1959
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a contratar advogado
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa dos serviços da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá providências
Nº 98
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1959
Situação: Em vigor
Delimita a zona urbana do município e do Distrito de Nova Luzitânia.
Nº 98
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério no município de Gastão Vidigal.
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 157.733,00 (cento e cinqüenta e sete mil e setecentos e trinta e três cruzeiros).
Nº 97
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/03/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Nº 96LC
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/01/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral e reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Obs: Dispõe sobre a revisão geral e reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 95
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1959
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Mercantil de São Paulo S/A.
Nº 95LC
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 294, da Lei Complementar Municipal nº. 042/2009, e dá outras providências.
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento de diferença de vencimento aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em relação a legislação federal.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre arrecadação de tarifa de energia elétrica no Distrito de Nova Luzitânia.
Nº 93
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Controlador de Vetores para Agente de Combate às Endemias e vencimentos.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
Nº 92
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoriza a criação de 07 (sete) cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dispõe sobre os requisitos e atribuições do cargo.
Nº 91
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/06/1959
Situação: Alterada
Dispõe sobre o quadro de funcionários
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Institui Gratificação e Auxilio Alimentação a motorista de transporte de trabalhadores (GDATT).
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Nº 90
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/04/2022
Altera os artigos 22 a 27, da Lei Complementar 03/2002 de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - IPREM
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)
Nº 89
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1959
Situação: Em vigor
Dispõe sobre obrigação dos professores desenvolverem atividades no sentido de conseguir a promoção de no mínimo 70% dos alunos
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