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Legislação
Atualizado em: 01/12/2025 às 16h57
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2420 atos encontrados
Nº 8873
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial na edição: 487
Nº 8872
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 487
Nº 8869
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 486
Nº 8870
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 489
Nº 8871
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 486
Nº 8868
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 486
Nº 8867
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Sexta-Parte e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 485
Nº 8866
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Sexta-Parte e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 485
Nº 8865
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 485
Nº 8864
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 485
Nº 8863
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial na edição: 485
Nº 2906
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 492
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 484
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 484
Nº 2101
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.781, de 03 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Gastão Vidigal.
Publicado no Diário Oficial na edição: 484
Nº 2904
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 492
Nº 8862
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 482
Nº 8861
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 480A
Nº 8860
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 480A
Nº 8859
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 480A
Nº 8858
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 479
Nº 121ATO DA CAMARA Nº 03/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 097, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 479
Nº 8857
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 478
Nº 8856
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III.
Publicado no Diário Oficial na edição: 478
Nº 8855
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica II.
Publicado no Diário Oficial na edição: 478
Nº 2905
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 492
Nº 8854
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 476
Nº 8853
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribuição de aulas de reforço
Publicado no Diário Oficial na edição: 475
Nº 8852
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribuição de aulas de reforço
Publicado no Diário Oficial na edição: 475
Nº 8851
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Regulamentares.
Publicado no Diário Oficial na edição: 475
Nº 8850
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional I.
Publicado no Diário Oficial na edição: 475
Nº 8848
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 475
Nº 8847
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 474
Nº 8846
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 474
Nº 8845
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 474
Nº 8844
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 474
Nº 2903A
Decreto
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.848/2025 que concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE.
Publicado no Diário Oficial na edição: 494
Nº 2903
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 479
Nº 2902
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado no Diário Oficial na edição: 479
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 474
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 473
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 473
Nº 2901
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 479
Nº 8842
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 473
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Publicado no Diário Oficial na edição: 471
Nº 8841
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial na edição: 470
Nº 8840
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 470
Nº 8839
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 470
Nº 8838
Portaria
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 469
Nº 8837
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 469
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