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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/08/2026 às 15h06
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
299 atos encontrados
Nº 3859
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3858
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3857
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3856
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3855
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3854
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3853
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3852
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3851
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Concede adicional de insalubridade
Nº 3847
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Revoga Portaria
Nº 3846
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Revoga Portaria
Nº 3845
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 3844
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providencias
Nº 3843
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 3842
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providencias
Nº 3812
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Reenquadra Servidor
Nº 3809
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3808
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3807
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3806
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3805
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3803
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor, nomeia e dá outras providências
Nº 3801
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera funcionário, nomeia e dá outras providências
Nº 3800
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera funcionário, nomeia e dá outras providências
Nº 3799
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera funcionário, nomeia e dá outras providências
Nº 3798
Portaria
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera funcionário, nomeia e dá outras providências
Nº 3797
Portaria
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Exonera funcionário, nomeia e dá outras providências
Nº 1684
Decreto
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Regulamenta o Impedimento de Fluxo de Veículo em determinadas vias públicas
Nº 1682
Decreto
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Nº. 002/2009 e dá outras providências
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 11.000,00 no Orçamento do Legislativo Municipal
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO DE GASTÃO VIDIGAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP
Nº 1681
Decreto
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 11.000,00 no Orçamento do Legislativo Municipal
Nº 1679
Decreto
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Data: 17/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1678
Decreto
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Data: 17/11/2009
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências
Nº 3793
Portaria
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Data: 16/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 3792
Portaria
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Data: 16/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Gestor
Nº 3785
Portaria
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Data: 05/11/2009
Situação: Em vigor
Carlos Ney de Castilho, Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gastão Vidigal para o exercício financeiro de 2010
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3788
Portaria
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Data: 03/11/2009
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 3782
Portaria
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
Concede Férias Regulamentares
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração e criação de Parágrafo Único do art. 120 da Lei nº 480 de 23 de junho de 1971 e dá outras providências
Nº 3781
Portaria
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Concede Licença Maternidade
Nº 1676
Decreto
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 40
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação da concessão do Abono Salarial”
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 3780
Portaria
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Data: 20/10/2009
Situação: Em vigor
Exonera servidor
Nº 1674
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências
Nº 3771
Portaria
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Data: 05/10/2009
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio
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