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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/02/2026 às 15h21
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
372 atos encontrados
Nº 7507
Portaria
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7506
Portaria
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Seleção das propostas do Edital º 01/2020 – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
Nº 7504
Portaria
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Designa Servidor e dá outras providências
Nº 7506
Portaria
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Seleção das propostas do Edital 0 01/2020- Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural
Nº 7503
Portaria
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2456
Decreto
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Data: 13/11/2020
Situação: Em vigor
Crédito Adicional Suplementar
Nº 7502
Portaria
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7501
Portaria
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7501
Portaria
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2455
Decreto
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial.
Nº 7500
Portaria
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 1905
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal para a Legislatura 2021/2024.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.
Nº 2454
Decreto
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial.
Nº 2454
Decreto
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Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 7499
Portaria
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Nº 2453
Decreto
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 7498
Portaria
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Férias Regulamentares.
Nº 2449
Decreto
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2451
Decreto
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2452
Decreto
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2450
Decreto
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas e atividades escolares presenciais no Município de Gastão Vidigal, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7484
Portaria
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 2447
Decreto
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2448
Decreto
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 7497
Portaria
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7496
Portaria
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7495
Portaria
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7494
Portaria
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde.
Nº 7493
Portaria
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2445
Decreto
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2446
Decreto
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2444
Decreto
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe prorrogação da quarentena e sobre a retomada gradual da economia no Município de Gastão Vidigal, nos termos do Plano São Paulo.
Nº 7492
Portaria
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gastão Vidigal para o exercício financeiro de 2.021.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia a profissional vinculado ao município de Gastão Vidigal, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Nº 2443
Decreto
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2442
Decreto
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a retomada gradual de atividades no Município de Gastão Vidigal, nos termos do que prevê o Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 3 (amarela), do Plano São Paulo.
Nº 7490
Portaria
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidor.
Nº 7491
Portaria
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2441
Decreto
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 7489
Portaria
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 7488
Portaria
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Concede Férias Regulamentares.
Nº 2440
Decreto
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 7487
Portaria
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença-Prêmio.
Nº 2438
Decreto
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas e atividades escolares presenciais no Município de Gastão Vidigal, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Nº 2439
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2428
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 2437
Decreto
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe prorrogação da quarentena e sobre a retomada gradual da economia no Município de Gastão Vidigal, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos termos do que prevê o Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 3 (amarela), do Plano São Paulo.
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