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DECRETO Nº 2675, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2675 de 15 de dezembro de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 242.000,00, de acordo com a lei 1936 de 23/09/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 242.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
25 9 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 90.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - ADMINISTRAÇÃO
28 8 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM ADMINISTRAÇÃO
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
55 0 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 30.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - CRAS
57 6 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 8.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM - CRAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
114 8 103050062009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 10.000,00
10 Saúde
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
319011 02 Pessoal Civil - Combate às Endemias
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
125 8 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319113 01 IPREM - Profissionais da educação
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
144 9 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Pessoal Civil
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
201 1 206050132018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA 14.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA
319011 02 Pessoal civil - outros servidores
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 15 de dezembro de 2022.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
