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PORTARIA Nº 8.478, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
“Concede Licença Saúde.”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 90 (noventa) dias de Licença Saúde, no período de 24/06/2024 a 21/09/2024, à servidora EDIMARA GONÇALVES DE BRITO, matrícula nº 545-0, lotada no cargo de efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, Referência “II”, conforme Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 24 de junho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 27 de junho de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete