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Portaria nº 8.575, de 21 de novembro de 2024.

“Designa Servidor e dá outras providências.”
 
 
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
Resolve:
Artigo 1º – A vista do servidor JOSE ANTONIO CUSTODIO estar de Férias, no período de 11/11/2024 a 10/12/2024, fica designado para substituí-lo, o servidor DENILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 534-0, lotado no cargo efetivo de MOTORISTA, referência III, para exercer suas funções junto ao Setor de Serviços Urbanos.
Artigo 2º - Concede ainda Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes de Trabalhadores (GDATT) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar Nº 091, de 04 de maio de 2022, por transportar trabalhadores para a cidade de Birigui e região, enquanto perdurar a substituição.
Artigo 3º - Concede ainda o Auxílio Alimentação, em pecúnia no valor correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), sobre a referência III, da tabela de Vencimento dos cargos do Município, destinado ao pagamento com alimentação quando efetivamente em serviço, no horário de trabalho em que coincide com os horários de refeições aos motoristas que transportam trabalhadores fora da circunscrição do município, nos termos da Lei Complementar nº 091, de 04 de maio de 2022, enquanto perdurar a substituição.
Artigo 4º - Fica revogada a concessão 40% do adicional de insalubridade, concedido pelo artigo 2º da Portaria nº 5293, de 04 de novembro de 2013, enquanto perdurar a substituição.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 11 de novembro de 2024.
Artigo 6º – Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 21 de novembro de 2024.

 
 
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete