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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 01 DE ABRIL DE 2023 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL 01/04/2023 10811
LEI ORDINÁRIA Nº 2020, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o nome do Estádio Municipal e especifica e dá outras providências. (Estádio Municipal Antonio Alves da Silva “LASCA”.) 07/12/2022 6007
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 25/02/2026 5178
PORTARIA Nº 8033, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 "Concede Licença Saúde" 07/11/2022 4115
PORTARIA Nº 8266, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas. 27/10/2023 3633
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 9128, 24 DE AGOSTO DE 2026 Designa servidora contratada temporariamente. 24/08/2026 15
PORTARIA Nº 9126, 24 DE AGOSTO DE 2026 Designa Servidora contratada temporariamente 24/08/2026 22
PORTARIA Nº 9141, 05 DE AGOSTO DE 2026 Designa Servidor e dá outras providências. 05/08/2026 7
PORTARIA Nº 9140, 05 DE AGOSTO DE 2026 Concede Licença-Prêmio. 05/08/2026 10
PORTARIA Nº 9139, 03 DE AGOSTO DE 2026 Concede Licença-Prêmio. 03/08/2026 10
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