Na tarde desta quinta-feira (23), os diretores da Administração Municipal de Gastão Vidigal participaram de uma importante reunião com o advogado Fabio Borsato, especialista em licitações para o setor público.
O encontro teve como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que substitui gradativamente a legislação anterior e traz inovações significativas no processo de contratação pública.
Durante a reunião, foram abordados temas relevantes para a gestão pública, como os novos meios de contratação, além de documentos auxiliares que ganham destaque na nova legislação, entre eles:
📌 Documento de Oficialização da Demanda (DOD): que formaliza as necessidades da administração pública;
📌 Estudo Técnico Preliminar (ETP): que detalha a viabilidade e os benefícios de uma contratação;
📌 Termo de Referência: documento essencial para especificar as necessidades e garantir a execução eficiente dos contratos.
O advogado Fabio Borsato esclareceu dúvidas, apresentou exemplos práticos e destacou a importância da correta aplicação da nova lei, visando a transparência, eficiência e o cumprimento das normas legais em todos os processos administrativos.
A capacitação e o alinhamento com as mudanças na legislação são prioridades da atual gestão, garantindo que o município esteja preparado para atender às exigências da Nova Lei de Licitações, fortalecendo a eficiência administrativa e a transparência nos contratos públicos.