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PORTARIA Nº 8415, 11 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Progressão Funcional
PORTARIA Nº 8.415, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
“Concede Progressão Funcional II”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica concedido a servidora CARLA MARIA DA COSTA SEGATELLI SANTOS, matrícula nº 550-0, ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB I a Progressão Funcional II, referente ao período de 16/05/2017 a 16/05/2022, observando que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, a servidora concluiu o período em 19/12/2023, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009, artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19/12/2023, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 11 de abril de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.