Portaria nº 8.118, de 10 de maio de 2023.
“Designa Servidor e dá outras providências.”
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando: que o servidor
JOSE ANTONIO CUSTODIO, lotado no cargo efetivo de TRATORISTA, possui requisitos para exercer as funções de motorista, vez que é habilitado com CNH, letra “AD”, cópia do documento no prontuário.
Resolve:
Artigo 1º – Designar o servidor
JOSE ANTONIO CUSTODIO, matrícula nº 205-2, lotado no cargo efetivo de TRATORISTA para exercer as funções de MOTORISTA, na Referência “III”, junto ao Setor de Serviços Urbanos, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, enquanto estas funções estiverem vagas, a partir de 02 de maio de 2023.
Artigo 2º - Concede ainda Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes de Trabalhadores (GDATT) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar Nº 091, de 04 de maio de 2022, por transportar trabalhadores para a cidade de Birigui e região
.
Artigo 3º - Concede ainda o Auxílio Alimentação, em pecúnia no valor correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), sobre a referência III, da tabela de Vencimento dos cargos do Município, destinado ao pagamento com alimentação quando efetivamente em serviço, no horário de trabalho em que coincide com os horários de refeições aos motoristas que transportam trabalhadores fora da circunscrição do município, nos termos da Lei Complementar nº 091, de 04 de maio de 2022.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 3.697/2009 e a Portaria nº 7.153/2019, com seus efeitos retroativos a 02 de maio de 2023.
Artigo 5º – Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 10 de maio de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
