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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/08/2026 às 13h41
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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8531 atos encontrados
Nº 9141
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 650
Nº 9140
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 650
Nº 9139
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 648
Nº 9138
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 647A
Nº 9137
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora, da Equipe Técnica e da Equipe Avaliativa responsáveis pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Gastão Vidigal/SP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 648
Nº 9136
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Vínculos
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidores e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 646A
Nº 9135
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Regulamentares
Publicado no Diário Oficial na edição: 646A
Nº 9134
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Readaptação Temporária de Servidora e dá outras providencias
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9133
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9132
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9131
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9130
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9129
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9128
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9127
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9126
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9125
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Vínculos
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9124
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Vínculos
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9123
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9122
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9121
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria especial de servidor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 645
Nº 9120
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 637
Nº 9119
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde
Publicado no Diário Oficial na edição: 637
Nº 9118
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Gastão Vidigal - SP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9117
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9116
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9115
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9114
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9113
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 636
Nº 9112
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde
Publicado no Diário Oficial na edição: 635
Nº 9111
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 635
Nº 9110
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 634
Nº 9109
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Regulamentares
Publicado no Diário Oficial na edição: 632
Nº 9108
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 632
Nº 9107
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III.
Publicado no Diário Oficial na edição: 631
Nº 9106
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas.
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9105
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9104
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9103
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9102
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9101
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9100
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9099
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9098
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9097
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 630
Nº 9096
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III
Publicado no Diário Oficial na edição: 629
Nº 9095
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito I
Publicado no Diário Oficial na edição: 629
Nº 9094
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II
Publicado no Diário Oficial na edição: 629
Nº 9093
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Publicado no Diário Oficial na edição: 628
Nº 9092
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Publicado no Diário Oficial na edição: 628
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