Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Abonos	7
Administração Municipal	6655
Afastamento	2
Agente Comunitário de Saúde	2
Anistia	1
Aquisições	1
Aquisições	2
Assistência Social	11
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	25
Auxílio e Subvenções	6
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	2
Bolsa auxílio	3
Câmara Municipal	3
Cargos	14
Cargos e Funções	32
Código Tributário	3
Comissão de Transição	1
Comissões Municipais	3
Comitê	1
Concursos	1
Conselho Tutelar	11
Conselhos	6
Conselhos Municipais	9
Consórcio	3
Consulta Pública	4
Contratos e Convênios	3
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	18
Crédito Adic. Especial	216
Crédito Adic. Suplementar	125
Criança e Adolescente	5
Denominação	6
Desapropriações/Desafetações	2
Designa para exercer as funções de motorista	4
Designa servidor	20
Designa Servidor temporário	40
Diretrizes Orçamentárias	4
Diversos	1
Diversos	6
Diversos	4
Diversos	3
Doações Efetuadas	4
Educação	17
Escala-Padrão	1
Escolas Municipais	4
Estatuto	12
Estrutura Administrativa	2
Estrutura Administrativa	2
Estrutura Administrativa	2
Exonera Funcionário	8
Exonerações	14
Expediente	1
Feriados	2
Férias	55
Fixação de Remuneração	2
Formaliza Adesão	2
Funç. Grat/Gratificações	34
Fundos Municipais	2
Gestor	7
I S S Q N	1
I T B I	5
Iluminação Pública	1
Imóveis	2
Imposto de Renda - IRRF	1
Incorporação	3
Insalubridade	1
IPREM	25
Isenções	3
LDO	3
Lei Orgânica	3
Licença Gestante	3
Licença Paternidade	1
Licença Prêmio	133
Licença Saúde	60
Licença Saúde por Acidente de Trabalho	5
licença sem remuneração para tratar de interesses particulares	4
Licitações	14
Limites e Perímetros	1
LOA	4
Luto Oficial	6
Magistério	1
Meio Ambiente	8
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	1
Nomeia servidor em Comissão	12
Operações de Crédito	3
Orçamento	5
Perímetro urbano/limite	3
Ponto Facultativo	11
PPA	4
Praças	1
Processo de seleção para credenciamento emergencial	4
Processo Seletivo	8
Programas	1
Progressão Funcional	70
Promoções	46
Proteção de dados - LGPD	3
Readaptação Temporária	8
Reajustes	15
Reforço	9
Regulamentações	4
Reintegra Servidor	1
Revisão do valor de cessão de uso	4
Ruas	2
Saneamento	4
Saúde	5
Serviços	9
Servidores Municipais	7
Sexta-Parte	10
Sistema Eletrônico de Informação	1
Subsídios	1
Substituição	34
Substituição de Professor	160
Taxas	3
Tributos	1
Turismo	4
Vacância do cargo	17
Vencimentos	6
Vencimentos e Salários	6
Vigilância Sanitária	7
VTN - Valor da Terra Nua	3