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Atualizado em: 10/08/2026 às 13h41

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Ano Final

Número Final

Autor

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Anexos

Vínculos

Gostei

75 atos encontrados

Nº 9107

Portaria

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III.

Publicado no Diário Oficial na edição: 631

Nº 9096

Portaria

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III

Publicado no Diário Oficial na edição: 629

Nº 9095

Portaria

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito I

Publicado no Diário Oficial na edição: 629

Nº 9094

Portaria

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 629

Nº 9058

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Nº 9057

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica III

Nº 9056

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica II.

Nº 9049

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 594

Nº 9047

Portaria

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não-acadêmica II.

Publicado no Diário Oficial na edição: 593

Nº 9046

Portaria

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica III.

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9045

Portaria

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9044

Portaria

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9033

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9032

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9026

Portaria

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 590

Nº 9025

Portaria

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 590

Nº 9007

Portaria

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito I e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial na edição: 578

Nº 9004

Portaria

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II

Publicado no Diário Oficial na edição: 577

Nº 9005

Portaria

Vínculos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito I

Publicado no Diário Oficial na edição: 577

Nº 8999

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito I

Publicado no Diário Oficial na edição: 576

Nº 8998

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica III.

Publicado no Diário Oficial na edição: 576

Nº 8997

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito III

Publicado no Diário Oficial na edição: 576

Nº 8996

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito III

Publicado no Diário Oficial na edição: 576

Nº 8995

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III

Publicado no Diário Oficial na edição: 576

Nº 8984

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III

Publicado no Diário Oficial na edição: 570

Nº 8982

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III

Publicado no Diário Oficial na edição: 570

Nº 8977

Portaria

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III.

Publicado no Diário Oficial na edição: 565

Nº 8974A

Portaria

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Progressão Funcional e Promoção Funcional por Mérito/Capacitação

Publicado no Diário Oficial na edição: 567

Nº 2954

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a aplicação, em parte, das disposições da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplinaram novas regras sobre os períodos de suspensão da contagem de tempo para verbas remuneratórias em função do Programa de Enfrentamento ao Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial na edição: 567

Nº 8880

Portaria

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial na edição: 493

Nº 8856

Portaria

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação III.

Publicado no Diário Oficial na edição: 478

Nº 8855

Portaria

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica II.

Publicado no Diário Oficial na edição: 478

Nº 8828

Portaria

Data: 01/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Pós-Graduação II.

Publicado no Diário Oficial na edição: 470

Nº 8786

Portaria

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Nº 8785

Portaria

Data: 12/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.

Nº 8596

Portaria

Data: 12/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito II.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 349

Nº 8593

Portaria

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 345

Nº 8579

Portaria

Data: 21/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 340

Nº 8578

Portaria

Data: 21/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.

Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 340

Nº 8550

Portaria

Data: 22/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Pós-Graduação.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024 na edição: 325

Nº 8534

Portaria

Data: 20/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2024 na edição: 308

Nº 8502

Portaria

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2024 na edição: 281

Nº 8466

Portaria

Data: 10/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 257

Nº 8411

Portaria

Data: 12/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 226

Nº 8414

Portaria

Data: 11/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 226

Nº 8416

Portaria

Data: 11/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 226

Nº 8413

Portaria

Data: 10/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 226

Nº 8387

Portaria

Data: 19/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2024 na edição: 216

Nº 8386

Portaria

Data: 19/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2024 na edição: 216

Nº 8383

Portaria

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2024 na edição: 213

Seta