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PORTARIA Nº 8.379, de 07 de março de 2024.
“Concede Promoção Funcional por Mérito/Pós-graduação.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora ANA PAULA GARCIA, matrícula nº 546-0, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola a Promoção Funcional por Mérito/Pós-graduação II, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, referente ao período de 04/04/2017 a 04/04/2022, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, a servidora concluiu o novo período em 07/11/2023, sendo que, quando da data do protocolo do requerimento, o período da servidora é de 05/04/2017 a 08/11/2023, nos termos do artigo 68, § 1º, III, alínea “c”,  da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018 e artigo 393, da Lei Complementar Municipal nº 042/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 08/11/2023.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 07 de março de 2024.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete