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Fica aberto, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Emenda à Lei Orgânica Municipal, adequando sua redação e define parâmetros de fixação de subsídios para agentes políticos e dando providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL

Os vereadores da nona legislatura da câmara municipal de Gastão Vidigal, sob a proteção de Deus e representando a soberana vontade popular, aprovam e promulgam a lei orgânica do município para assegurar à comunidade, o exercício de seus direitos sociais, políticos e de cidadania, de maneira q que tenhamos um desenvolvimento harmonioso, alicerçado na justiça e na paz social.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros).

Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS,E CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$400,00 (quatrocentos cruzeiros).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL (IPREM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$8.000,00 (oito mil cruzeiros).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros).

DISPÕE SOBRE A NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS, O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL, REESTRUTURA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica proibida a matança de gado bovino e suíno, no matadouro Municipal, antes das 16h

CRIA CARGO EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR JURÍDICO)

Convênio entre o município, estado e Federação. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica fixado em Cr$26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros) anuais o subsidio do Senhor Prefeito Municipal, a partir de primeiro de janeiro de 1955

Fica aberta, na Contadoria municipal, o crédito especial de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 CARGOS DE VIGILANTE NOTURNO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal,o crédito especial de Cr$2.160,00 (dois mil cento e sessenta cruzeiros)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, o crédito especial de Cr$112.000,00 (cento e doze mil cruzeiros).

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o quadro de funcionários Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, DOS PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$200,00 (duzentos cruzeiros

ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO E PARAGRAFO SEXTO NO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$100,00 (cem cruzeiros).

REVOGA LEI COMPLEMENTAR.

Trata sobre a aprovação do Plano de Ação do Ano de 2022

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$3.762,00 (três mil setecentos e sessenta e dois cruzeiros)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Aprovação das alterações do Plano Municipal de Assistência Social. Segunda parcela do Programa Fortalecimento da Gestão Municipal do CADÚNICO.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14 de 26 de setembro de 2006.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$1.500,00 ( mil e quinhentos cruzeiros).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E AUTARQUIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$63.000,00 (sessenta e três mil cruzeiros).

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos, dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquia deste Município, e dá outras providências”

Fica em vigor para o município de Gastão Vidigal, no corrente exercício, o código de imposto e taxas do município de Nhandeara

“Dispõe sobre a criação de 01 cargo público de Professor I no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências”.

Fica estipulado para a matança de gados bovinos e suínos, no matadouro municipal, o horário compreendido entre 12 às 14 horas

“Dispõe Sobre a alteração no Anexo II da Lei Complementar nº 05 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências ”

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros).

Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos cruzeiros).