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Atualizado em: 13/03/2026 às 15h29
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Emenda a Lei Orgânica
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Divisão de Administração
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissão de Transição
Comissões Municipais
Comitê
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Designa Servidor temporário
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Reintegra Servidor
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo
Sexta-Parte
Sistema Eletrônico de Informação
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Mesa Diretora
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Anexos
Vínculos
Gostei
8309
atos encontrados
Nº 8978
Portaria
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Data:
11/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a vacância do cargo por aposentadoria de servidora.
Publicado no Diário Oficial na edição: 567
Nº 8976
Portaria
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Data:
06/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Gratificação de função e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 565
Nº 8974A
Portaria
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Data:
02/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Progressão Funcional e Promoção Funcional por Mérito/Capacitação
Publicado no Diário Oficial na edição: 567
Nº 8970
Portaria
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Data:
26/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 561
Nº 8969
Portaria
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Data:
26/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares
Publicado no Diário Oficial na edição: 560
Nº 8968
Portaria
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Data:
25/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor.
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8967
Portaria
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Data:
25/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8966
Portaria
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Data:
25/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento por substituição de Professor
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8965
Portaria
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Data:
25/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8964
Portaria
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Vínculos
Data:
23/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8963
Portaria
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Vínculos
Data:
23/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8962
Portaria
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Vínculos
Data:
23/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidores e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8961
Portaria
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Data:
09/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reintegra Servidora.
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8960
Portaria
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Data:
09/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 559
Nº 8959
Portaria
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Data:
09/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8958
Portaria
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Vínculos
Data:
06/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8957
Portaria
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Data:
03/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8956
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidora e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558A
Nº 8955
Portaria
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Vínculos
Data:
02/02/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8954
Portaria
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Vínculos
Data:
02/02/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8953
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8952
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8951
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8950
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8949
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8948
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8947
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8946
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8945
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 8944
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Diretor da Divisão de Educação interino e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 557
Nº 8943
Portaria
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Vínculos
Data:
02/02/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 554
Nº 8942
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera ocupante de cargo em comissão
Publicado no Diário Oficial na edição: 554
Nº 8941
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8940
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8939
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8938
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora contratada temporariamente
Publicado no Diário Oficial na edição: 554
Nº 8937
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8936
Portaria
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Vínculos
Data:
02/02/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa Servidores e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8935
Portaria
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8934
Portaria
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Data:
29/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia suplente para substituir por tempo determinado membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal.
Publicado no Diário Oficial na edição: 554
Nº 8933
Portaria
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Data:
29/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Férias Regulamentares
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8932
Portaria
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Vínculos
Data:
29/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 556
Nº 8931
Portaria
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Data:
29/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 553
Nº 8930
Portaria
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Data:
15/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora contratada temporariamente e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 552
Nº 8929
Portaria
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Data:
15/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia suplente para substituir por tempo determinado membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal.
Publicado no Diário Oficial na edição: 552
Nº 8928
Portaria
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Vínculos
Data:
15/01/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 538
Nº 8927
Portaria
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Data:
15/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 538
Nº 8926
Portaria
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Data:
14/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 537
Nº 8923
Portaria
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Vínculos
Data:
30/12/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Portaria nº 8.919, de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 534
Nº 8922
Portaria
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Data:
30/12/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença-Prêmio.
Publicado no Diário Oficial na edição: 534
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