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PORTARIA Nº 8.974-A, de 02 de março de 2026.
“Concede Progressão Funcional e Promoção Funcional por Mérito/Capacitação”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora DEBORA FERNANDES, matrícula nº 14-0, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a Progressão Funcional III, referente ao período de 01/11/2019 a 01/11/2024, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009, artigo 62 da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, Lei Complementar nº 226/2026 e Decreto Municipal nº 2.954/2026, com seus efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2026.
Artigo 2º – Fica concedido também a Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 23/02/2021 a 23/02/2026, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018, Lei Complementar nº 226/2026 e Decreto Municipal nº 2.954/2026, com seus efeitos retroativos a 23/02/2026.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 02 de março de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração