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PORTARIA Nº 8.994, de 25 de março de 2026.
“Concede Progressão Funcional II”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora CEONÉIA PAULA DE CASTILHO, matrícula nº 115-0, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, a Progressão Funcional II, referente ao período de 07/02/2016 a 07/02/2021, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009 e artigo 62 da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 c.c Decreto Municipal nº 2.954/2026.
 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 2.954/2026.
 
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 
Gastão Vidigal/SP, 25 de março de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração