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Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa Funcionária
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
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Mesa Diretora
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73
atos encontrados
Nº 2787
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 231
Nº 2778
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 226
Nº 2770
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2760
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2759
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2755
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023 na edição: 171
Nº 2754
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2023 na edição: 177
Nº 2753
Decreto
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 173
Nº 2752
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 173
Nº 2751
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 169
Nº 2748
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2023 na edição: 169
Nº 2746
Decreto
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2744
Decreto
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/10/2023 na edição: 146
Nº 2743
Decreto
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Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2741
Decreto
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Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2740
Decreto
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2737
Decreto
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2733
Decreto
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas”.
Nº 2732
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2731
Decreto
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2728
Decreto
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2725
Decreto
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2721
Decreto
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Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2720
Decreto
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2719
Decreto
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2717
Decreto
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2712
Decreto
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2711
Decreto
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2709
Decreto
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2708
Decreto
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 2707
Decreto
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2704
Decreto
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Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2702
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2701
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2698
Decreto
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Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2695
Decreto
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2690
Decreto
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Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2686
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2680
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2677
Decreto
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Nº 2676
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências - R$ 5.000,00
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas. - R$ 5.000,00
Nº 2675
Decreto
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Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências - R$ 242.000,00
Nº 2674
Decreto
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências - R$ 120.000,00
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas - R$ 410.000,00
Nº 2671
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências - R$ 50.000,00
Nº 2670
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências - R$ 70.000,00
Nº 2015
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
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Última