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DECRETO Nº 2755, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.755, de 07 de dezembro de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 530.000,00, de acordo com a lei 2051 de 07/12/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 530.000,00
030100 - IPREM / INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
274 9 092720092015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 400.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRI
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVID
319001 00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
275 2 092720092015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 130.000,00
09 Previdência Social
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRI
009 PREVIDENCIA MUNICIPAL
2 015 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVID
319003 00 Pensões do RPPS e do Militar
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 07 de dezembro de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.