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DECRETO Nº 2760, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2.760, de 26 de dezembro de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 98.300,00, de acordo com a lei 1985 de 08/06/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 98.300,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
59 2 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL 1.600,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319113 01 Obrigações patronais - IPREM - CRAS
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
87 7 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 15.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUD
339030 01 Material de consumo
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
145 2 123650072041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA 5.100,00
12 Educação
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PR
319113 01 IPREM - Profissionais da Educação
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
148 1 123610082011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 37.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT
319011 01 Pessoal Civil
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
176 6 133920162024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURAIS 20.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
2 024 MANUTENÇAO DA ATIVIDADES CULTURA
339039 01 Serviços de terceiros - pessoa jurídica
021800 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
243 5 082430052006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOL 1.600,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLE
005 ASSISTENCIA AO MENOR
2 006 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA A CRIA
319011 01 Conselho tutelar
022000 - EXECUTIVO / GESTÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
252 9 082440232005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 18.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 005 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
319011 01 Pessoal civil
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO 98.300,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
25 9 041220032021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -63.300,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 APOIO ADMINISTRATIVO
2 021 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GER
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - ADMINISTRAÇÃO
020900 - EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E TURISMO
178 2 236950161050 MELHORAMENTOS NO RECINTO DE TRADIÇÕES RUR -35.000,00
23 Comércio e Serviços
695 TURISMO
016 CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1 050 MELHORAMENTOS NO RECINTO DE TRA
449051 00 Construção de palco, escultura, etc.
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 26 de dezembro de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
