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DECRETO Nº 2677, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2677 de 27 de dezembro de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 71.500,00, de acordo com a lei 1936 de 23/09/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 71.500,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
80 6 103010062007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE 10.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 007 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE SAUDE
319113 01 Obrigações patronais - IPREM
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO (FUNDEB)
123 2 123610072011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2 011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 01 Profissionais da educação
021100 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS
185 0 154520122042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 1.500,00
15 Urbanismo
452 SERVIÇOS URBNOS
012 URBANISMO E HABITAÇÃO
2 042 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
319011 01 Pessoal Civil
021300 - EXECUTIVO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
200 8 206050132018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA 30.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL
2 018 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA
319011 01 Pessoal civil - Agronomo e Veterinário
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 27 de dezembro de 2022.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.