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DECRETO Nº 2676, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 2676 de 19 de dezembro de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.000,00, de acordo com a lei 1936 de 23/09/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 5.000,00
010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
7 1 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 2.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
319113 00 Obrigações patronais - IPREM
10 7 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO 3.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339039 01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 5.000,00
010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
11 0 010310012001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO -5.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
2 001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
339093 01 Indenizações e restituições
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 19 de dezembro de 2022.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.