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DECRETO Nº 2676, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
DECRETO Nº 2676 de 19 de dezembro de 2022
 
 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
 
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.000,00,  de acordo com a lei 1936 de 23/09/2021 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
 
        CRÉDITO SUPLEMENTAR                                                                                               5.000,00
 
        010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
                  7 1          010310012001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO          2.000,00
                                                  01  Legislativa
                                                031  AÇÃO LEGISLATIVA
                                                001  PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
                                           2   001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
                                     319113  00  Obrigações patronais - IPREM
                10 7          010310012001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO          3.000,00
                                                  01  Legislativa
                                                031  AÇÃO LEGISLATIVA
                                                001  PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
                                           2   001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
                                     339039  01  Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
 
        POR ANULAÇÃO                                                                                                             5.000,00
        010100 - LEGISLATIVO / CAMARA MUNICIPAL
                11 0          010310012001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO         -5.000,00
                                                  01  Legislativa
                                                031  AÇÃO LEGISLATIVA
                                                001  PLANEJAMENTO LEGISLATIVO
                                           2   001  MANUTENCAO DOS SERVICOS DO LEGISLATIVO
                                     339093  01  Indenizações e restituições
 
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
                  Gastão Vidigal, SP, 19 de dezembro de 2022.
 
 
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
 
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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