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Atualizado em: 10/08/2026 às 13h41

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Ano Final

Número Final

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Anexos

Vínculos

Gostei

166 atos encontrados

Nº 9140

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 650

Nº 9139

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 648

Nº 9138

Portaria

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 647A

Nº 9110

Portaria

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 634

Nº 9130

Portaria

Data: 27/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 645

Nº 9123

Portaria

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 645

Nº 9122

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 645

Nº 9117

Portaria

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 636

Nº 9116

Portaria

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 636

Nº 9115

Portaria

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 636

Nº 9114

Portaria

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 636

Nº 9113

Portaria

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 636

Nº 9111

Portaria

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 635

Nº 9090

Portaria

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 627

Nº 9083

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 616

Nº 9082

Portaria

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Nº 9079

Portaria

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Publicado no Diário Oficial na edição: 612

Nº 9063

Portaria

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Nº 9060

Portaria

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Nº 9054

Portaria

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Publicado no Diário Oficial na edição: 602A

Nº 9034

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Publicado no Diário Oficial na edição: 592

Nº 9024

Portaria

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Publicado no Diário Oficial na edição: 589A

Nº 9017

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 585

Nº 9003

Portaria

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio

Publicado no Diário Oficial na edição: 577

Nº 8979

Portaria

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 570

Nº 2954

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a aplicação, em parte, das disposições da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplinaram novas regras sobre os períodos de suspensão da contagem de tempo para verbas remuneratórias em função do Programa de Enfrentamento ao Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial na edição: 567

Nº 8960

Portaria

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 559

Nº 8958

Portaria

Vínculos

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 558

Nº 8943

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 554

Nº 8931

Portaria

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 553

Nº 8922

Portaria

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 534

Nº 8921

Portaria

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 534

Nº 8918

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 528

Nº 8899

Portaria

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 505

Nº 8894

Portaria

Data: 24/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 502

Nº 8888

Portaria

Data: 23/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 501

Nº 8881

Portaria

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 493

Nº 8849

Portaria

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 475

Nº 8859

Portaria

Data: 08/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 480A

Nº 8860

Portaria

Data: 08/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 480A

Nº 8854

Portaria

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 476

Nº 8848

Portaria

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Pagamento por substituição de Professor

Publicado no Diário Oficial na edição: 475

Nº 8842

Portaria

Data: 21/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 473

Nº 8840

Portaria

Data: 11/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 470

Nº 8839

Portaria

Data: 11/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 470

Nº 8827

Portaria

Data: 01/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 470

Nº 8824

Portaria

Data: 30/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 463

Nº 8823

Portaria

Data: 30/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 463

Nº 8822

Portaria

Data: 29/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

Publicado no Diário Oficial na edição: 462

Nº 8806

Portaria

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Licença-Prêmio.

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