PORTARIA Nº 8.287, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Concede Licença-Prêmio.”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Com base no artigo 232, da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, fica concedido 30 (trinta) dias de Licença-prêmio, no período de 21/11/2023 a 20/12/2023, a servidora IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA, matrícula nº 117-0, lotada no cargo efetivo de Procurador Jurídico, Referência “XVI”.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 21 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 28 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 2954, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Disciplina a aplicação, em parte, das disposições da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplinaram novas regras sobre os períodos de suspensão da contagem de tempo para verbas remuneratórias em função do Programa de Enfrentamento ao Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| PORTARIA Nº 8960, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Concede Licença-Prêmio. | 09/02/2026 |
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