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Dispõe sobre alteração do artigo 294, da Lei Complementar Municipal nº. 042/2009, e dá outras providências.

Em cumprimento a determinação judicial, procede a extinção de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gastão Vidigal, Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal e Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 301 da Lei Complementar nº. 42 de 24 de novembro de 2009.

Dispõe sobre a alteração do artigo 302 da Lei Complementar nº. 42 de 24 de novembro de 2009.

"Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Complementar nº. 44 de 21 de dezembro de 2009 do Município de Gastão Vidigal e da outras providências".

“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Gastão Vidigal, em conformidade com o art. 6º da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008; e com base nos arts. 206 e 211 da Constituição Federal; nos arts. 11 e 67 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 40 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e na Resolução CNE/CEB Nº 2, de 28 de maio de 2009”- (Art. 2º - Os Profissionais do Magistério serão regidos pelo mesmo regime jurídico a que estão sujeitos os demais servidores do Município, instituído pela Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gastão Vidigal, observadas as disposições específicas desta Lei.)

DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 395 E 396 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL.

Dispõe sobre o quadro de funcionários Municipal