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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
Afastamento
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Designa Servidor temporário
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
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-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
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-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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Tributos
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
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-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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178
atos encontrados
Nº 2822
Decreto
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Vínculos
Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024 na edição: 315
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2024 na edição: 290
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2024 na edição: 290
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 282
Nº 2810
Decreto
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2024 na edição: 286
Nº 2809
Decreto
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2024 na edição: 286
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (Aldir Blanc)
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: 263
Nº 2795
Decreto
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 235
Nº 2780
Decreto
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Data:
14/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2024 na edição: 226
Nº 2790
Decreto
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 231
Nº 2792
Decreto
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2024 na edição: 235
Nº 2791
Decreto
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: 235
Nº 2789
Decreto
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 231
Nº 2788
Decreto
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 231
Nº 2777
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2024 na edição: 205
Nº 2773
Decreto
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Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2024
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2769
Decreto
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2024 na edição: 191
Nº 2758
Decreto
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2023 na edição: 177
Nº 2757
Decreto
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2024 na edição: 181
Nº 2756
Decreto
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2023 na edição: 177
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023 na edição: 171
Nº 2750
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/11/2023 na edição: 161
Nº 2046
Lei Orgânica
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2023 na edição: 158
Nº 2750
Decreto
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Vínculos
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 2750 de 08 de novembro de 2023
Publicado no Diário Oficial em 22/11/2023 na edição: 161
Nº 2749
Decreto
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Vínculos
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Nº 2747
Decreto
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2745
Decreto
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2739
Decreto
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2736
Decreto
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2730
Decreto
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Data:
27/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências (objetivando a aquisição de uma prensa enfardadeira para os serviços de reciclagem, com recursos provenientes de saldo do convênio nº 129/2019, celebrado com o FEHIDRO.)
Nº 2727
Decreto
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Nº 2726
Decreto
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2724
Decreto
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2723
Decreto
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Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Nº 2710
Decreto
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Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2024 na edição: 184
Nº 2705
Decreto
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Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Nº 2706
Decreto
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Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.
Nº 2703
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
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