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DECRETO Nº 2739, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 2.739, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 2.043, de 11/09/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 440.000,00
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
546 1 123610081057 45.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
1 057 REFORMA/ADEQUAÇÃO EMEIF PROF.CLEUSA
449051 00 Reforma da escola - recursos Aux.Fian. EC nº 123
547 4 123610081057 395.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
1 057 REFORMA/ADEQUAÇÃO EMEIF PROF.CLEUSA
449051 00 Reforma da escola - recursos QSE
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 13 de setembro de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
