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DECRETO Nº 2777, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 2.777, de 09 de fevereiro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 370.000,00, de acordo com a lei nº 2.054, de 23/01/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 370.000,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
504 7 103010062037 370.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
006 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
339030 00 Incremento temporário - Portaria MS nº 1147/2023
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 09 de fevereiro de 2024.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.