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DECRETO Nº 2789 de 10 de abril de 2024
 
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
 
 
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal DE Gastão Vidigal, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-
Artigo 1º:-    Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00, de acordo com a lei 2054 de 23/01/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
 

CRÉDITO ESPECIAL                                                                                                                                      35.000,00

020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

512  8	103010062037	Equipamentos p/saúde Portaria MS nº 2946/21	35.000,00
	10	Saúde
	301	ATENÇÃO BÁSICA
	006	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	2  037	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
	5	TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	449052  00	Equipamentos p/saúde Portaria MS nº 2946/21

 
 
Artigo 2º:-    O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
 

POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
Gastão Vidigal, SP, 10 de abril de 2024
 
 

Sebastião Felisberto Fernandes

Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete