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DECRETO Nº 2769, 16 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 2.769, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 290.000,00, de acordo com a lei nº 2.043, de 11/09/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 290.000,00
020600 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
501 8 123610081057 Reforma da escola - recursos QSE 290.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
008 EDUCAÇÃO DE 1ª A 8ª SERIES
1 057 REFORMA/ADEQUAÇÃO EMEIF PROF.CLEUSA PANTALEÃO
449051 00 Reforma da escola - recursos QSE
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 290.000,00
021000 - EXECUTIVO / RESERVA DE CONTINGENCIA
186 3 999990159002 RESERVA DE CONTINGENCIA DO EXECUTIVO -290.000,00
99 Reserva de Contingencia
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
015 PASSIVOS CONTINGENTES
9 002 RESERVA DE CONTINGENCIA DO EXECUTIVO
999999 01 Reserva de contingência - executivo
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 16 de janeiro de 2024
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.