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DECRETO Nº 2710, 28 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 2710 de 28 de abril de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL e da outras providências
Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 13.000,00, de acordo com a lei 2023 de 18/01/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO ESPECIAL 13.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
534 8 082440232032 Material de Consumo - PROCAD-SUAS 6.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339030 00 Material de Consumo - PROCAD-SUAS
535 1 082440232032 Serviços de terceiros - PROCAD-SUAS 5.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
339039 00 Serviços de terceiros - PROCAD-SUAS
536 4 082440232032 Equip. e mat. permanente - PROCAD-SUAS 2.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
449052 00 Equip. e mat. permanente - PROCAD-SUAS
Artigo 2º:-
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 13.000,00
020300 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
56 3 082440232032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -4.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 032 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
449052 01 Equipamentos e mat. permanente - PAIF
57 6 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -8.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
319011 01 Vencimentos e vantagens fixas - CRAS
67 3 082440232044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL -1.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
023 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2 044 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-MUNICIPAL
449052 01 Equipamentos e material permanente
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gastão Vidigal, SP, 28 de abril de 2023.
Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.