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PORTARIA Nº 9.199, de 13 de outubro de 2026
Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Gastão Vidigal/SP, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização do Município de Gastão Vidigal;
CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional para a divulgação, mobilização, participação e acompanhamento das ações de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a importância de assegurar aos profissionais da educação, estudantes, famílias, órgãos colegiados e comunidade o acesso às informações relacionadas às ações, programas, projetos, formações, avaliações e resultados da Política Municipal de Alfabetização;
 
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Divisão de Educação de Gastão Vidigal, o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal constitui instrumento oficial de planejamento da Divisão de Educação destinado a organizar as ações de comunicação, divulgação, mobilização e transparência relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º O Plano será desenvolvido em alinhamento com a Política Municipal de Alfabetização, com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as ações desenvolvidas pelo Município em regime de colaboração.
Art. 4º Compete à Divisão de Educação coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Comunicação Municipal.
Art. 5º As unidades escolares da rede municipal participarão da execução do Plano, promovendo a comunicação e a mobilização da comunidade escolar, conforme as orientações da Divisão de Educação.
Art. 6º As ações realizadas no âmbito deste Plano deverão, sempre que possível, ser registradas por meio de atas, relatórios, registros fotográficos, listas de presença, comunicados, publicações institucionais e demais documentos que comprovem sua execução.
Art. 7º O Plano de Comunicação Municipal terá vigência no período de 2026 a 2028, podendo ser atualizado sempre que necessário, de acordo com as necessidades da rede municipal de ensino e com as orientações das políticas de alfabetização.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gastão Vidigal/SP, 13 de outubro de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
 
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

GASTÃO VIDIGAL/SP

 

DENOMINAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 Política Municipal de Alfabetização de Gastão Vidigal/SP, articulada às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, à Política de Alfabetização do Estado de São Paulo e às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e do Currículo Paulista.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO

2026 a 2028, com acompanhamento contínuo, avaliação periódica e possibilidade de atualização conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, as ações da Política Municipal de Alfabetização e as orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e da Política de Alfabetização do Estado de São Paulo.
II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

Contexto da política pública de alfabetização:

A Rede Municipal de Ensino de Gastão Vidigal/SP desenvolve sua Política Municipal de Alfabetização como instrumento permanente de organização e articulação das ações destinadas a assegurar o direito de aprender e de ser alfabetizado, contemplando a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para a alfabetização até o final do 2º ano. A Política Municipal de Alfabetização está articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, ao Programa Alfabetiza Juntos SP, à BNCC, ao Currículo Paulista e às orientações curriculares municipais aplicáveis. A política municipal considera a alfabetização e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática como processos articulados, contínuos e progressivos, abrangendo leitura, escrita, oralidade, produção textual, fluência leitora, compreensão, pensamento matemático, resolução de problemas e comunicação matemática. A comunicação da política está fundamentada nos princípios da gestão democrática, da participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade escolar, bem como no acompanhamento contínuo das aprendizagens, na utilização pedagógica dos resultados das avaliações, na formação continuada, na equidade e na educação inclusiva. Nesse contexto, o Plano de Comunicação tem a finalidade de organizar as ações de informação, mobilização, participação e divulgação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a comunicação entre a Divisão de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade. As principais ações que serão comunicadas e mobilizadas incluem: ações de alfabetização em Língua Portuguesa; ações de alfabetização matemática e desenvolvimento do pensamento matemático; incentivo à leitura, literatura e produção textual; ações de articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; formação continuada dos profissionais da educação; avaliações diagnósticas, formativas, internas e externas; acompanhamento da aprendizagem e da fluência leitora; intervenções pedagógicas e recomposição das aprendizagens; ações de educação inclusiva e promoção da equidade; participação das famílias e da comunidade; ações e resultados relacionados ao CNCA e ao Programa Alfabetiza Juntos SP; compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas; resultados e avanços da Política Municipal de Alfabetização. O Plano de Comunicação também contribuirá para a divulgação e o compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas, atribuição prevista para o órgão municipal responsável pela educação.

III – Objetivos dO PLANO de comunicação

Objetivo geral:

Fortalecer a comunicação, a participação e a mobilização dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade em torno da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a garantia do direito de aprender e de ser alfabetizado, para o acompanhamento das aprendizagens e para a melhoria dos resultados educacionais.
 
 
 

Objetivos específicos:

 Fortalecer a comunicação entre a Divisão de Educação, as equipes gestoras e os profissionais da Rede Municipal de Ensino sobre as ações e prioridades da Política Municipal de Alfabetização.
 Mobilizar as famílias e a comunidade para a participação e o acompanhamento do processo de aprendizagem das crianças.
 Ampliar a compreensão dos profissionais da educação e das famílias sobre a importância da alfabetização, da leitura, da escrita, da oralidade, da literatura e do desenvolvimento do pensamento matemático.
 Informar estudantes, famílias e profissionais sobre avaliações, ações de acompanhamento da aprendizagem, fluência leitora, intervenções pedagógicas e recomposição das aprendizagens.
 Divulgar ações de formação continuada e práticas pedagógicas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
 Dar transparência às ações e aos resultados da Política Municipal de Alfabetização, respeitando os princípios de proteção de dados e evitando exposição individual dos estudantes.
 Fortalecer a comunicação das ações desenvolvidas no âmbito do CNCA e do Programa Alfabetiza Juntos SP.
 Promover o compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.
 
IV – Estratégias de estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados DO PLANO:
 

Ações Estratégia de Comunicação	Finalidade	Público	Classificação do Público	Eixo da política ou CNCA	Canal/meio de comunicação	Periodicidade ou período	Responsável
O que vamos comunicar/fazer?	Para quê?	Para quem?	Será público interno ou externo?	Qual o eixo?	Qual Canal?	Quando?	Quem será o responsável?
Comunicar as ações da Política Municipal de Alfabetização	Dar conhecimento sobre as ações, prioridades e objetivos da política municipal.	Profissionais, famílias e comunidade	Interno Externo	Todos os eixos	Reuniões, comunicados, WhatsApp institucional, murais e meios oficiais	Contínua	Divisão de Educação e gestão escolar
Fortalecer a comunicação entre a Divisão de Educação e as escolas	Garantir fluxo de informações, orientações e encaminhamentos	Diretores, coordenadores e professores	Interno	Gestão da política	Reuniões, e-mail, ofícios, comunicados e WhatsApp institucional	Contínua	Divisão de Educação
Mobilizar as famílias para o acompanhamento da aprendizagem	Fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade.	Famílias e responsáveis	Externo	Família, Escola e Comunidade	Reuniões de pais, comunicados, WhatsApp e encontros escolares	Contínua	Gestão escolar e professores
Comunicar ações de alfabetização em Língua Portuguesa	Informar sobre práticas de leitura, escrita, oralidade, produção textual e fluência leitora.	Famílias, estudantes e profissionais	Interno Externo	Língua Portuguesa e Alfabetização	Reuniões, comunicados, projetos e meios institucionais	Contínua	Professores e Gestão escolar
Comunicar ações de alfabetização matemática	Informar sobre o desenvolvimento do pensamento matemático e resolução de problemas.	Famílias, estudantes e profissionais	Interno Externo	Matemática e Pensamento Matemático	Reuniões, projetos, comunicados e meios institucionais	Contínua	Professores e Gestão escolar

 

Comunicar ações de formação continuada	Informar e mobilizar os profissionais para as formações.	Professores, gestores e profissionais	Interno	Formação Continuada	Reuniões, comunicados, e-mail e encontros formativos	Conforme calendário	Divisão de Educação
Comunicar períodos e orientações das avaliações	Orientar profissionais e famílias sobre a finalidade e participação nas avaliações.	Profissionais, estudantes e famílias	Interno Externo	Avaliação, Acompanhamento e Recomposição	Reuniões e comunicados	Conforme calendário avaliativo	Divisão de Educação e gestão escolar
Comunicar as avaliações de fluência leitora e demais avaliações de alfabetização	Mobilizar a participação dos estudantes e orientar sobre as aplicações.	Estudantes, famílias e profissionais	Interno Externo	Avaliação e Alfabetização	Comunicados, reuniões e orientações escolares	Conforme período de aplicação	Divisão de Educação e gestão escolar
Comunicar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens	Informar sobre as ações pedagógicas destinadas às aprendizagens ainda não consolidadas.	Famílias e profissionais	Interno Externo	Avaliação, Acompanhamento e Recomposição	Reuniões, comunicados e registros pedagógicos	Conforme necessidade	Professores e Gestão escolar
Comunicar ações de educação inclusiva e equidade	Dar visibilidade às estratégias destinadas à participação e aprendizagem de todos os estudantes.	Famílias, profissionais e comunidade	Interno Externo	Educação Inclusiva e Equidade	Reuniões, comunicados e ações institucionais	Contínua	Gestão escolar e professores

 
 

Divulgar ações do CNCA e do Alfabetiza Juntos SP	Dar conhecimento sobre programas, ações e compromissos articulados à política municipal.	Comunidade escolar e sociedade	Externo	CNCA / Regime de colaboração	Meios oficiais, comunicados, reuniões e redes institucionais	Conforme as ações	Divisão de Educação
Realizar devolutivas dos resultados de aprendizagem	Utilizar as informações das avaliações para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas.	Gestores e professores	Interno	Avaliação, Acompanhamento e Recomposição	Reuniões pedagógicas e relatórios	Após ciclos avaliativos	Divisão de Educação e gestão escolar
Divulgar resultados gerais da política	Dar transparência às ações e aos avanços da política, preservando os dados pessoais dos estudantes.	Comunidade escolar e sociedade	Externo	Monitoramento e Avaliação	Relatórios, reuniões e meios oficiais	Anual e conforme disponibilidade	Divisão de Educação
Compartilhar práticas pedagógicas exitosas	Valorizar e disseminar experiências que contribuam para a aprendizagem dos estudantes.	Profissionais e comunidade escolar	Interno Externo	Todos os eixos	Reuniões, eventos, registros e meios institucionais	Conforme realização	Gestão escolar e professores
Comunicar a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental	Fortalecer a continuidade das aprendizagens e a transição pedagógica.	Profissionais e famílias	Interno Externo	Educação Infantil e articulação com EF	Reuniões, encontros e comunicados	Anual e conforme necessidade	Divisão de Educação e gestão escolar