Designa Servidor e dá outras providências.

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Atualizado em: 18/05/2023 às 16h06

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PORTARIA Nº 8119, 10 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Portaria n.º 8.119, de 10 de maio de 2023.
“Designa Servidor e dá outras providências”

Sebastião Felisberto Fernandes, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Resolve:

Artigo 1º – Designar o Servidor PAULO CESAR CARDELIQUIO, matrícula nº 521-0, lotado no cargo de MOTORISTA, Referência “III”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviços junto ao Setor de Educação, a partir de 02 de maio de 2023.

Artigo 2º – Conceder a Gratificação de Desempenho de Atividade na Educação e de Esportes (GDAEE) de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 33 de 19 de março de 2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, por conduzir veículo escolar.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de maio de 2023, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria n.º 7.899, de 06 de maio de 2022.

Artigo 4º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 10 de maio de 2023.

Sebastião Felisberto Fernandes
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

Jovair Fernandes
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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