Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação.

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Atualizado em: 28/07/2023 às 16h12

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PORTARIA Nº 8162, 24 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA N.º 8.162, DE 24 DE JULHO DE 2023.
“Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido a servidora VALDETE PEREIRA DOS SANTOS MARIN, matrícula nº 502-0, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola a Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 22/08/2016 a 22/08/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, a servidora concluiu o novo período em 27/03/2023, nos termos do artigo 68, § 1º, III, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018 e artigo 393, da Lei Complementar Municipal nº 042/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 27/03/2023.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 24 de julho de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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