Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não Acadêmica.

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Atualizado em: 11/08/2023 às 11h10

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PORTARIA Nº 8178, 10 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 8.178, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
“Concede Promoção Funcional por Mérito pela via não Acadêmica.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido a servidora JOELMA FERNANDES, matrícula nº 113-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física – PEB II a Promoção Funcional por Mérito pela via não acadêmica II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 03/02/2016 a 03/02/2021, observada a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que suspendeu o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, sendo que a servidora concluiu o novo período em 08/09/2022, nos termos do artigo 90, 91 e 92 da Lei Complementar Municipal nº 44/2009 e Lei Complementar Municipal nº 70/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 27/09/2022
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 10 de agosto de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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