Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.

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Atualizado em: 18/12/2023 às 09h39

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PORTARIA Nº 8295, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 8.295, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Concede Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando que a Lei Complementar nº 191/2022 suspendeu a Lei Complementar nº 173/2020 para os servidores da área da Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido a servidora ELISANGELA DE ALMEIDA CASTILHO, matrícula nº 340-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saneamento a Promoção Funcional por Mérito/Capacitação II, fazendo jus ao acréscimo de 2% dos vencimentos, referente ao período de 16/11/2017 a 16/11/2022, nos termos do artigo 68, § 1º, II, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 043/2009, Lei Complementar Municipal nº 070/2018 e artigo 393, da Lei Complementar Municipal nº 042/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 16/11/2022.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 29 de novembro de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 167

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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