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“Concede Licença Saúde.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 30 (trinta) dias de Licença Saúde, no período de 21/11/2023 a 20/12/2023, à servidora FABIANA MARQUEZI SEICENTI, matrícula nº 535-0, lotada no cargo de efetivo de motorista, Referência “III”, conforme Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 21 de novembro de 2023, revogando as disposições em contrário.
 
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 

Gastão Vidigal/SP, 07 de dezembro de 2023.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete