Concede Sexta-Parte e dá outras providências.

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Atualizado em: 25/09/2024 às 10h34

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PORTARIA Nº 8529, 12 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Sexta-Parte

Em vigor

PORTARIA Nº 8.529, de 12 de setembro de 2024.
“Concede Sexta-Parte e dá outras providências”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor JOSE APARECIDO ROCHA, matrícula nº 385-0, lotado no cargo efetivo de Auxiliar Agropecuário, na Referência “IV”, com base no artigo 328, da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24 de novembro de 2009, o ADICIONAL DE SEXTA-PARTE por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público.

Artigo 2º - O adicional de sexta-parte será calculado à razão de 20% sobre o valor de referência do vencimento do cargo que exerce em caráter efetivo, desprezada qualquer outra parcela ou verba recebida.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Artigo 4º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 12 de setembro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 305

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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