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PORTARIA Nº 8.582, de 27 de novembro de 2024.

“Concede Gratificação de função e dá outras providências”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Conceder ao servidor PAULO CEZAR GONÇALVES, matrícula nº 252-4, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista, referência “III”, a Gratificação de Função de Coordenador do Serviço de Ambulância “FG – 10”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 043, de 24 de novembro de 2009, anexo II, sub-quadro-04 e Lei Complementar Municipal nº 079, de 07 de abril de 2021.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 08 de novembro de 2024.
Artigo 3º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 27 de novembro de 2024.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete