Concede Progressão Funcional III.

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Atualizado em: 18/12/2024 às 11h04

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PORTARIA Nº 8598, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Progressão Funcional

Em vigor

PORTARIA Nº 8.598, de 12 de dezembro de 2024.
“Concede Progressão Funcional III.”

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido ao servidor JOSE MARIA ZUCOLAR, matrícula nº 456-0, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, a Progressão Funcional III, considerando a data do protocolo do requerimento e a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu tal promoção no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, haja vista a Lei Complementar nº 191/2022, e que o referido servidor é do setor de Saúde, no presente caso o período contemplado para a progressão é de 25/11/2019 a 25/11/2024, nos termos do artigo 389 da Lei Complementar Municipal nº 42/2009, do artigo 62 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e da Lei Complementar Municipal nº 70/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 25/11/2024.
Artigo 3º - Dê ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 12 de dezembro de 2024.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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