Concede contribuição social a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

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Atualizado em: 06/03/2025 às 09h41

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DECRETO Nº 2862, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Em vigor

DECRETO Nº 2.862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Concede contribuição social a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA ".

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, inscrita no CNPJ sob nº 72.957.814/0001-20, estabelecida à Rua Minas Gerais, nº 3051, Bairro Santa Eliza, em Votuporanga/SP, no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), divididos em 10 parcelas de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 20 de fevereiro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2025 na edição: 389

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2859, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede contribuição social ao LAR DOS VELHINHOS "BEZERRA DE MENEZES"	04/02/2025
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PORTARIA Nº 8655, 29 DE JANEIRO DE 2025	Designa servidora como Gestora do Termo de Fomento celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.	29/01/2025

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