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DECRETO Nº 2.862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Concede contribuição social a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA ".
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, inscrita no CNPJ sob nº 72.957.814/0001-20, estabelecida à Rua Minas Gerais, nº 3051, Bairro Santa Eliza, em Votuporanga/SP, no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), divididos em 10 parcelas de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 20 de fevereiro de 2025.

 
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração