Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.

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Atualizado em: 07/07/2025 às 15h37

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PORTARIA Nº 8785, 12 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Promoções

Em vigor

PORTARIA Nº 8.785, de 12 de junho de 2025.
“Concede Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica concedido ao servidor EDSON BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 539/0, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, a Promoção Funcional por Mérito/Ensino Médio I, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, considerando a data do protocolo do requerimento e a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu tal promoção no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, haja vista a Lei Complementar nº 191/2022, e que o referido servidor é do setor de Saúde, no presente caso o período contemplado para a promoção é de 29/01/2020 a 29/01/2025, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso I, Alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009 e Lei Complementar Municipal nº 070/2018.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 29/01/2025.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 12 de junho de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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