Concede Sexta-Parte e dá outras providências

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Atualizado em: 26/09/2025 às 14h57

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PORTARIA Nº 8865, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Sexta-Parte

Em vigor

PORTARIA Nº 8.865, de 22 de setembro de 2025.
“Concede Sexta-Parte e dá outras providências”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora RENATA ROCHA ARAUJO, matrícula nº 412-0, lotada no cargo efetivo de Telefonista, na Referência “III”, com base no artigo 328, da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24 de novembro de 2009, o ADICIONAL DE SEXTA-PARTE por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público.

Artigo 2º - O adicional de sexta-parte será calculado à razão de 20% sobre o valor de referência do vencimento do cargo que exerce em caráter efetivo, desprezada qualquer outra parcela ou verba recebida.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Artigo 4º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 22 de setembro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 485

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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