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DECRETO Nº 2.903-A, de 26 de agosto de 2025.
"Altera o art. 1º do Decreto nº 2.848/2025 que concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE".
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
Considerando o Aditamento de Plano de Trabalho da APAE, datado de 12 de agosto de 2025;
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 2.848/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
“Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.610/0001-81, estabelecida a Rua Demostenes Alves Pereira, 159, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de até de até R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais), divididos em 12 parcelas, sendo de janeiro a julho de até R$ 6.600,00, e de agosto a dezembro de até R$ 8.800,00, mensais e consecutivas, com recursos da Saúde.”
 
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Gastão Vidigal/SP, 26 de agosto de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração