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DECRETO Nº 2.920, de 25 de novembro de 2025.
“Altera o art. 1º do Decreto nº 2.859/2025 que concede contribuição social ao LAR DOS VELHINHOS "BEZERRA DE MENEZES".
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
Considerando a Ata da Reunião e Celebração de Acordo firmado com os municípios da Comarca de Nhandeara e o Ministério Público do Estado de São Paulo, em 30/01/2025.
Considerando o Aditamento do Plano de Trabalho o qual informa a efetiva internação de 02 idosos do Município de Gastão Vidigal no Lar dos Velhinhos “Bezerra de Menezes”.
 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 2.859/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: LAR DOS VELHINHOS "BEZERRA DE MENEZES", inscrita no CNPJ sob nº 48.303.879/0001-77, estabelecida na Rua Antônio Bento de Oliveira, nº 850, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de R$ 42.504,00 (quarenta e dois mil quinhentos e quatro reais), divididos em 11 parcelas, sendo 01 parcela de R$ 6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais), 09 parcelas de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) e 01 parcela de R$ 9.108,00 (nove mil cento e oito reais).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de “Aditivo do Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 25 de novembro de 2025.

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração