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DECRETO Nº 2.922 de 04 de dezembro de 2025.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus".
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.255/0015-46, estabelecida na Avenida Pedro Pedrosa, nº 236, Jardim Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Nhandeara/SP, no valor total de até R$ 313.909,33 (trezentos e treze mil novecentos e nove reais e trinta e três centavos), divididos em 12 parcelas, sendo 11 parcelas de R$ 26.159,11 (vinte e seis mil cento e cinquenta e nove reais e onze centavos) e 01 parcela de R$ 26.159,12 (vinte e seis mil cento e cinquenta e nove reais e doze centavos).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 04 de dezembro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração