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PORTARIA Nº 8.912, de 17 de dezembro de 2025.
“Prorroga Licença Saúde.”
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando que a servidora já se encontra de Licença Saúde no período de 23/09/2025 a 21/12/2025, conforme Portaria nº 8.873, de 24 de setembro de 2025;
Considerando o Atestado médico, datado e 16/12/2025,
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedida a prorrogação da Licença Saúde, por 90 (noventa) dias, no período de 16/12/2025 a 15/03/2026, à servidora SOLANGE DOS SANTOS FAGUNDES MOREIRA, matrícula nº 525-0, lotada no cargo de efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, Referência “II”, conforme Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2025, revogando as disposições em contrário.
 
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 17 de dezembro de 2025.

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA
Chefe de Gabinete